Atividades Simples

ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO I

Empresa Comercial – Lojas, Comércio Eletrônico e-commerce , Pizzarias, Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Comércio de Vestuários, Calçados, Lojas de Conveniência, bares, entre outras empresas comércias

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ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO II

Todas as indústrias permitidas no Simples Nacional são tributadas pelo anexo II.

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ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO III

Prestação de Serviços enquadradas no Anexo III do simples nacional

Creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo;

Agência terceirizada de correios;

Agência de viagem e turismo;

Centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;

Agência lotérica;

Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;

Transporte municipal de passageiros;

Escritórios de serviços contábeis;

Produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais

Fisioterapia, Corretagem de Seguros, e serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. Serviços inclusos pela Lei Complementar 147/2014

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ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO IV

Algumas empresas de prestação de serviços estão obrigadas ao anexo IV do Simples nacional. Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores; serviço de vigilância, limpeza ou conservação.

Serviços Advocatícios – Introduzido pela Lei Complementar 147/2014

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ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO V

Empresas prestadoras de serviços optantes pelo simples nacional que estão obrigadas ao Anexo V do regime.

Cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;
Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
Empresas montadoras de estandes para feiras;
Produção cultural e artística; (Revogado a partir de 1° de janeiro de 2010 pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009)
Produção cinematográfica e de artes cênicas; (Revogado a partir de 1° de janeiro de 2010 pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009)
Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
Serviços de prótese em geral.

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ATIVIDADES PERMITIDAS ANEXO VI

Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;
Medicina veterinária.
Odontologia;
Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;
Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
Perícia, leilão e avaliação;
Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
Jornalismo e publicidade;
Agenciamento, exceto de mão-de-obra;
Transporte fluvial de passageiros e cargas;
Outras atividades do setor de serviços, que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividades intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não.

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ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Para Empresas de serviços Advocatícios ou Sociedade de Advogados, a tributação será no anexo IV do Simples Nacional.

Tributação de 4,5% a 16,85% sobre o faturamento.

Base Legal.

Lei Complementar nº 123/2006 alterações art. 17, § 1º; art. 18, § 5º-C, inciso VII); Alterações Lei Complementar 147/2014

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FISIOTERIA - CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA

Para Atividades de Fisioterapia ou Clínicas de Fisioterapia a tributação será no anexo III do simples nacional.

Tributação de 6% a 17,42% sobre o faturamento.

Base Legal.

Lei Complementar nº 123/2006 alterações art. 17, § 1º; art. 18, § 5º-B, inciso XVI); Alterações Lei Complementar 147/2014

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CORRETAGEM DE SEGUROS

Para Atividades de Corretagem de Seguros a tributação será no anexo III do Simples Nacional.

Tributação de 6% a 17,42% sobre o faturamento.

Base Legal.

Lei Complementar nº 123/2006 alterações art. 17, § 1º; art. 18, § 5º-B, inciso XVII); Alterações Lei Complementar 147/2014

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MEDICINA, INCLUSIVE LABORATORIAL E ENFERMAGEM

Para Atividades de medicina, inclusive laboratorial e Enfermagem a tributação será no anexo VI do Simples Nacional.