Mas o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho argumentando que só não compareceu ao serviço porque, durante todo esse tempo, esteve preso.

No que tange ao microempreendedor individual sem empregados, convém ressaltar que ele está dispensado da obrigatoriedade de declaração de ausência de fato gerador.

A entrega termina às 23h59min59s.

Essa versão deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário de 2012.

Essa versão, assim como as anteriores (versões 6.0 e 6.1), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.

Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.

O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.

Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.

Afinal, onde há fumaça, há fogo!

A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.

O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.

Foi publicada dia (26/06) a Solução de Consulta Cosit 4/2013.

Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013

Em regra, com a forte carga de tributos que caracteriza o modelo econômico brasileiro, é de se presumir que a empresa em crise possua elevado passivo tributário"

Regime tributário completa seis anos de implantação no Brasil

Cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de R$ 678,00

O resultado disso foi que ele ficou totalmente incapacitado para exercer suas funções, pelo resto de sua vida.

A empregadora negou tenha cometido ato ilícito capaz de gerar o dever de indenizar o autor.

O prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) se encerra no próximo dia 28

A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped